Olá!

 Seja bem-vindo ao nosso site!

Para começar, quero registrar que cuidamos com atenção e em cumprimento da legislação, de seus dados pessoais.

O Serviço de Registro de Imóveis de Fazenda Rio Grande, sob titularidade de Hermas E. Brandão Jr., valoriza o respeito e a proteção de dados pessoais, a privacidade a transparência, por isso elaboramos esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.

Respeitar você é também respeitar seus dados pessoais, por isso neste documento vamos:

• Explicar quais dados coletamos, para qual finalidade e como utilizamos;
• Informar seus direitos e opções em relações aos seus dados pessoais;
• Demonstrar o cumprimento da legislação.

Para total compreensão desse documento, definimos os seguintes termos utilizados:

Cookies: são sistemas de tecnologia que armazenam algumas informações, facilitando sua navegação. Os cookies podem manter registro de suas preferências e podem ser gerenciados.

Criptografia: técnica de proteção de dados digitais por meio de padrões matemáticos que impedem a leitura de certos dados, ao torná-los inteligíveis.

Dado pessoal: qualquer informação que permite te identificar.

Dado anonimizados: dados que não permitem sua identificação, em vista da utilização de meios técnicos razoáveis para “despersonalizar” o dado. Desta maneira, com a anonimização perde-se a possibilidade de associação, direta ou indireta, a uma pessoa específica.

DPO ou Encarregado de dados pessoais: é nosso canal de comunicação com você para questões relativas aos seus dados pessoais.

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Para maior transparência, somente coletamos dados pessoais que você ativamente fornece, por exemplo, quando nos envia um e-mail ou fornece seu telefone para retorno.

Jamais coletamos dados pessoais de visitantes do site fora das hipóteses legais.

As coletas de dados pessoais que o Serviço Registral realiza acontecem nestas situações:

Quando você preencher uma solicitação física ou digital: É o caso de pedidos pelo site, por e-mail, por telefone, WhatsApp. Neste casos serão coletados apenas os dados de contato que você fornecer, e seriam utilizados somente para atender à sua solicitação.

Quando você solicita serviços, informações ou providências junto ao Serviço Registral.

Quando você submeter um currículo para um vaga em nossa equipe.

Quando você se cadastrar para receber informações ou publicações do escritório, por exemplo, por meio do newsletter.

Para facilitar a compreensão das situações de coleta, finalidade e fundamentos legais, montamos o quadro abaixo. Caso continue com dúvidas, por favor converse com a gente.

Situações em coletamos dados	Finalidade Por que coletamos?	Base legal  Em qual hipótese da LPGD esta finalidade está fundamentada?
Solicitações de serviços, informações ou providências e agendamento online de reuniões	Identificar o solicitante para poder direcionar a resposta; obter os dados necessários para responder e executar os serviços	Dever legal, Consentimento, cumprimento de contrato, exercício regular de direitos
Submissão de currículos	Adequar a equipe para atender com excelência a demanda dos clientes	Consentimento, Legítimo interesse do controlador, Exercício regular de direito
Dados estatísticos de uso dos sites e redes sociais	Utilizamos os cookies para melhorar a experiência e funcionalidade	Legítimo interesse do controlador e consentimento

Para facilitar as solicitações disponilizado formulários que podem ser pré-preenchidos online. Estes Requerimentos online estão aqui:

Pessoa física: https://www.registrofrg.com.br/servicos/requerimentos/requerimento-pessoa-fisica/

Pessoa jurídica: https://www.registrofrg.com.br/servicos/requerimentos/requerimento-pessoa-juridica/

Quando você preenche este requerimento, você transmite para nós informações, nós apenas estamos disponibilizando um modelo para ser preenchido, e assim tornar sua vida mais fácil.

 Além disso, disponibilizamos um canal para solicitações do sistema Registradores. Neste caso, você será encaminhado para um site externo, por isso, é muito importante que confira a política de privacidade deles. Ela está aqui: http://www.arisp.com.br/privacidade.aspx

 Na prestação dos serviços registrais somente solicitamos dados pessoais necessários a atender a requisitos legais, sobretudo destinados a correta identificação das partes e comprovação da situação jurídica.

Desta maneira, os fundamentos na lei, ou seja, as chamadas bases legais previstas pela LGPD nos casos de tratamento de dados, aplicáveis às atividades desenvolvidas pelo Serviço Registral são: fornecimento do consentimento pelo titular (art. 7º, I), cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (art. 7º, II), e atendimento ao legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX).

A lista da documentação necessária para cada registro está disponível no seguinte link: https://www.registrofrg.com.br/servicos/relacao-de-documentos/.

Nos preocupamos profundamente com a Proteção de Dados pessoais, o Sigilo dos nossos clientes e visitantes, assim como, em cumprir a LGPD.

Adotamos medidas seguras para proteção de dados, por meio de sistemas de criptografia, firewall, implementos físicos e política de segurança em atenção às premissas de confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados.

Ao utilizar qualquer destas plataformas você está sujeito à Política de Privacidade de cada um dos sites, escapando da alçada de controle do Registro de Imóveis a gestão dos dados ali coletados.

Política de Privacidade do Facebook: https://www.facebook.com/terms/

Política de Privacidade do Instagram: https://www.facebook.com/help/instagram/155833707900388

Política de Privacidade do WhatsApp: https://www.whatsapp.com/legal/updates/privacy-policy/?lang=pt_br

Cookies são pequenos arquivos de dados coletados quando você usa o computador ou telefone (smartphone). Por meio do Google Analytics obtemos dados estatísticos tais como números de visitantes, tempo no site, repercussão de uma determinada postagem, comportamento e origem de navegação. Estes dados não são vinculados a nenhum tipo de informação pessoal, nem permitem identificação – são dados anonimizados.

Desta maneira, este site usa o Google Analytics, que é uma das soluções de análise mais difundidas web para nos ajudar a entender como você usa o site e como podemos melhorar sua experiência. Esses cookies podem rastrear itens como quanto tempo você gasta no site e as páginas visitadas, para que possamos continuar produzindo conteúdo atraente.

As análises de terceiros são usadas para rastrear e medir o uso deste site, para que possamos continuar produzindo conteúdo atrativo. Esses cookies podem rastrear itens como o tempo que você passa no site ou as páginas visitadas, o que nos ajuda a entender como podemos melhorar o site para você.

Seus dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cada finalidade. Levamos em conta os deveres legais, contratuais, assim como requisições de autoridades e legítimo interesse.

As medidas aqui tomadas seguem a regulamentação aplicável, e os princípios constitucionais da legalidade e publicidade dos atos. Dessa maneira, diversas informações e dados pessoais permaneceram registrados porque a base para seu registro é o dever legal e não a vontade dos envolvidos.

Em relação aos deveres legais do serviço de registros públicos, é interessante lembrar que a regra dos registros é a publicidade dos atos. Entre os deveres legais aplicáveis em nossas atividades, cumprindo nosso dever de informação, lembramos:

Lei nº 8.935/94:

• Art. 1º Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.
• Art. 4º Os serviços notariais e de registro serão prestados, de modo eficiente e adequado, em dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, atendidas as peculiaridades locais, em local de fácil acesso ao público e que ofereça segurança para o arquivamento de livros e documentos.
• Art. 30. São deveres dos notários e dos oficiais de registro:
  1.   II – atender as partes com eficiência, urbanidade e presteza;
  2.   XII – facilitar, por todos os meios, o acesso à documentação existente às pessoas legalmente habilitadas;

Lei 6015/1973

• Art. 1º Os serviços concernentes aos Registros Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ao regime estabelecido nesta Lei.
• Art. 16. Os oficiais e os encarregados das repartições em que se façam os registros são obrigados:
  1.   2º a fornecer às partes as informações solicitadas.

Código de Normas do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral Da Justiça/PR

• Art. 10. São deveres dos notários e registradores:
• III – atender as partes com eficiência, urbanidade e presteza;
• XIV – facilitar o acesso à documentação existente às pessoas legalmente habilitadas;

A LGPD assegura diversos direitos, entre os quais:

• Conhecer quais os tratamentos feitos com seus dados;
• Direito à limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades;
• Acessar os seus dados de maneira facilitada;
• Direito de ser informado sobre aspectos essenciais do tratamento de dados;
• Corrigir dados incompletos ou incorretos;
• Direito à segurança dos dados;
• Revogar o consentimento.

É importante compreender que o exercício de seus direitos no ambiente registral demanda recordar que por definição legal, a regra neste âmbito é a publicidade.

Para manter sua segurança em dia, periodicamente atualizamos essa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

DPOnet (Immunize Desenvolvimento de Sistemas e Consultoria LTDA. – CNPJ 36.487.128/0001-79)

Telefone/Celular do DPO/Encarregado: +55 11 5199-3959

Por meio dos esclarecimentos esperamos ter atendido suas dúvidas.

Caso deseje alguma informação complementar, solicitação ou exercer alguns dos direitos, por favor, clique no link https://www.privacidade.com.br/portal-de-privacidade/?token=42b3861a5105dcb3842d76dffec61703&site_url=www.registrofrg.com.br  – ou entre em contato conosco por meio dos seguintes canais:

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