O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um imposto municipal importante para quem está adquirindo um imóvel, pois garante ao futuro dono a possibilidade de realizar a transferência do imóvel para o seu nome. Caso não seja efetuado o pagamento deste tributo, ele não terá o direito de constar como proprietário na matrícula.

Portanto, a oficialização do processo de compra e venda somente ocorrerá após efetuado o seu pagamento, uma vez que, sem a confirmação de pagamento do imposto, o imóvel não pode ser transferido ao novo proprietário e o registro não será efetuado. Para comprovar a quitação do ITBI junto a Prefeitura de Fazenda Rio Grande, é necessário apresentar ao Registro de Imóveis de Fazenda Rio Grande dois documentos emitidos pela Prefeitura: a Certidão de ITBI e o relatório de quitação do ITBI. Estes dois documentos são complementares, não sendo feito o registro se apresentado apenas um destes.