Últimas notícias

• Corregedoria Nacional e TJs acompanham 3º Exame Nacional dos Cartórios em todo o país
  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, neste domingo (14/6), o 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), em todos os estados e no Distrito Federal. O Exame, sob coordenação da Corregedoria Nacional de Justiça, é pré-requisito para que candidatos e candidatas possam participar de concursos para vagas de titular de cartórios, conforme dispõe a Resolução n. […]
  Admin Anoreg
• CNJ articula ações com a advocacia para acelerar desjudicialização e simplificar acesso à Justiça
  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sediou uma reunião, na quarta-feira (10/6), para debater os principais entraves à expansão da desjudicialização no Brasil e traçar mecanismos que ampliem o acesso da população a soluções extrajudiciais mais céleres. Os conselheiros Marcello Terto e Rodrigo Badaró receberam representantes da advocacia de todas as regiões do país com […]
  Admin Anoreg
• Ausência de nome paterno em registro não suspende vínculo jurídico
  A ausência do nome paterno em um registro civil não suspende o reconhecimento do vínculo e não compromete os efeitos jurídicos, como direito à pensão ou herança. A exigência da inclusão do sobrenome sob pena de impedir esse liame viola a legislação. Com esse entendimento, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná condenou um pai […]
  Admin Anoreg
• CGJ/PR recomenda a observância do “Manual de Boas Práticas e Governança de Dados para Cartórios” do CNJ
  Ofício-Circular nº 64/2026 – CJ Autos nº 0066045-36.2025.8.16.6000 Assunto: Recomendação de observância do "Manual de Boas Práticas e Governança de Dados para Cartórios" do Conselho Nacional de Justiça. Excelentíssimos Senhores Juízes Corregedores e Excelentíssimas Senhoras Juízas Corregedoras do Foro Extrajudicial, Senhores Agentes Delegados e Senhoras Agentes Delegadas, Encaminho-lhes, ainda, cópia do "Manual de Boas Práticas […]
  Admin Anoreg
• Direito a indenização por morte no trabalho se transmite aos herdeiros
  O direito de exigir reparação por morte de trabalhador tem natureza patrimonial e deve ser transmitido aos sucessores de forma autônoma, por meio do espólio. Com base neste entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu parcial provimento a um recurso e condenou os réus a pagarem uma indenização pela […]
  Admin Anoreg