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  SINOREG-PR firma Convenções Coletivas de Trabalho 2026/2028 com SINCAR/PR e SIMPAR O Sindicato dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Paraná (SINOREG-PR) celebrou as Convenções Coletivas de Trabalho 2026/2028 com o Sindicato dos Empregados de Tabelionatos, Cartórios Distritais, Títulos e Documentos, Protesto de Títulos, Registro Civil e Registro de Imóveis do Estado do […]
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• CNJ amplia ação para documentação de indígenas privados de liberdade
  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçou sua estratégia nacional para reconhecimento de etnias indígenas na documentação para pessoas privadas de liberdade com ação realizada em Mato Grosso do Sul nesta terça-feira (25). Depois de experiência inicial em Pernambuco com o projeto Meu Nome é Ancestral, nesta semana participou de ação que resultou em 118 registros civis […]
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• ANOREG/BR prorroga prazo para participação no Raio-X dos Cartórios 2026 até 18 de setembro
  Levantamento nacional busca mapear a realidade da atividade extrajudicial brasileira e fortalecer a atuação institucional da classe A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) prorrogou até o dia 18 de setembro o prazo para participação no Raio-X dos Cartórios 2026, levantamento nacional que busca construir um diagnóstico amplo e qualificado sobre a realidade […]
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• Venda de imóvel de espólio sem consultar todos os herdeiros é inválida
  A transferência da integralidade de um imóvel pertencente a um espólio não pode ser feita sem a participação de todos os sucessores e sem autorização judicial. Com esse entendimento, a 1ª Vara da Comarca de Araquari (SC) declarou nulo o compromisso de compra e venda firmado entre uma empresa do ramo imobiliário e parte dos herdeiros de um […]
  Admin Anoreg
• Não incide ITBI sobre diferença de valor de imóvel em integralização de capital
  A diferença entre o valor histórico e o valor de mercado de um imóvel não está sujeita à cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na transferência do bem para integralizar o capital social de uma empresa.  Com base nesse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
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