Últimas notícias

• RIBCast trata sobre a Inteligência Artificial na transação e no registro de imóveis
  Programa está disponível no canal do RIB no YouTube. O novo episódio da quarta temporada do RIBCast, podcast promovido pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB), apresentou um tema atual e de grande repercussão: a Inteligência Artificial (IA) e a forma como se transacionam e se registram imóveis. A íntegra do programa pode ser acessada diretamente no canal […]
  Admin Anoreg
• XVI Fórum de Integração Jurídica da ENNOR acontece em 18 de agosto
  A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) confirmou a nova data do XVI Fórum de Integração Jurídica. O evento será realizado no dia 18 de agosto de 2026, das 9h às 19h, na Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília/DF. Inicialmente previsto para 27 de maio, o Fórum havia […]
  Admin Anoreg
• Omissão não obriga município a indenizar comprador de lote irregular
  A omissão do município em fiscalizar o parcelamento do solo não gera responsabilidade pelos danos sofridos por particulares que adquiriram lote irregular e, posteriormente, foram prejudicados. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial do Ministério Público de São Paulo em uma ação contra o município de Ubatuba (SP). O […]
  Admin Anoreg
• Quinhão hereditário em inventário é penhorável para pagar sucumbência
  O direito ao quinhão hereditário, ainda em fase de inventário, constitui bem penhorável. Assim, a constrição pode recair no rosto dos autos do processo de sucessão para garantir a satisfação de um crédito. Com base nesse entendimento, a juíza Lailce Cardoso, da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém (PA), respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da […]
  Admin Anoreg
• Lula adia exigências da CBS para pessoas físicas e produtores rurais até 2027
  Norma adia para 1º/1/27 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais por pessoas físicas e produtores rurais pessoas físicas. Nesta quarta-feira, 22, foi publicado o decreto 13.075/26, que adia para 1º/1/27 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais por pessoas físicas contribuintes ou responsáveis tributários […]
  Admin Anoreg