Últimas notícias

• Requisitos para reconhecimento póstumo de união estável homoafetiva é tema da Pesquisa Pronta do STJ
  A página da Pesquisa Pronta divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos: DIREITO CIVIL – FAMÍLIA: Requisitos para o reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem. Confira outros temas relacionados: Competência. Julgamento de questões relativas a união estável homoafetiva. Sobre a ferramenta O serviço tem […]
  Admin Anoreg
• STJ reúne enunciados científicos aprovados nas Jornadas do CJF
  Enunciados estão organizados de acordo com o evento em que foram aprovados. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou em seu site uma área destinada a reunir os enunciados científicos aprovados nas Jornadas do Conselho da Justiça Federal (CJF). Os enunciados estão organizados de acordo com o evento em que foram aprovados e foram integrados à base de dados da pesquisa […]
  Admin Anoreg
• Artigo: A interpretação conforme que não se conforma à Constituição
  Uma análise crítica do complemento ao  voto do Ministro Dias Toffoli nos embargos de Declaração das ADIs 7.600, 7.601 e 7.608  1. Introdução  O presente artigo tem por objetivo analisar, com a deferência e o respeito que o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal naturalmente enseja, o Complemento ao Voto proferido pelo eminente Ministro […]
  Admin Anoreg
• Senado deve padronizar regras sobre penhora de bens
  A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto (PL 595/2024) para deixar mais claro, no Código Civil, que, em caso de dívida não paga, só poderão ser usados para o pagamento aqueles bens do devedor que a lei permite serem penhorados pela Justiça. O projeto foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo […]
  Admin Anoreg
• Curitiba passa a integrar o Cadastro Imobiliário Brasileiro, base nacional única sobre imóveis
  A nova base faz parte de um esforço nacional para organizar dados territoriais que hoje estão espalhados entre prefeituras, cartórios e órgãos federais A Prefeitura de Curitiba passou a integrar o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), iniciativa coordenada pela Receita Federal que busca reunir em uma base nacional única informações sobre todos os imóveis do país. […]
  Admin Anoreg