Últimas notícias

• Pesquisa Pronta destaca entendimento sobre usucapião de imóveis em liquidação extrajudicial
  A página da Pesquisa Pronta divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos: DIREITO CIVIL – USUCAPIÃO: Ação de usucapião proposta contra instituição financeira em liquidação extrajudicial. Confira outros temas relacionados: Usucapião Extraordinária. Área inferior ao módulo estabelecido em lei municipal. Pretensão de usucapião de […]
  Admin Anoreg
• Cartórios de Protesto são destaque em reportagem do Fantástico sobre a fraude do “Limpa Nome”
  Os cartórios de protesto e o IEPTB (Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil) ganharam repercussão nacional ao serem destaques em uma matéria do Fantástico, exibida neste domingo (31). A reportagem revelou detalhes sobre a chamada “indústria do limpa nome”, um esquema que utiliza associações e liminares judiciais para camuflar mais de R$ 130 […]
  Admin Anoreg
• Por ausência de escritura, TJ/SP rescinde contrato de multipropriedade
  Colegiado entendeu que ausência de outorga da escritura definitiva frustrou a finalidade do contrato e configurou inadimplemento substancial das fornecedoras. A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, por unanimidade, manteve sentença que rescindiu contrato de multipropriedade e determinou a restituição integral dos valores pagos pelo comprador, além da aplicação de multa contratual em seu favor. […]
  Admin Anoreg
• Não há fraude à execução fiscal em caso de imóvel alvo de usucapião, diz STJ
  A presunção de fraude à execução fiscal prevista no artigo 185 do Código Tributário Nacional não se aplica aos casos em que o bem penhorado é alvo de usucapião, pois nessa hipótese não há alienação ou oneração de bens. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial de um […]
  Admin Anoreg
• Painel de abertura da ExpoDireito 2026 destaca protagonismo da atividade extrajudicial na sociedade brasileira
  Presidentes de entidades nacionais do setor notarial e registral reforçaram a parceria com a advocacia e a importância da modernização dos serviços extrajudiciais durante a abertura dos trabalhos no CICB, em Brasília. A ExpoDireito Brasil 2026, maior evento jurídico multidisciplinar do país, abriu nesta sexta-feira (29) sua programação da atividade extrajudicial com um painel de […]
  Admin Anoreg