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• Adeus registro de imóvel apenas em cartório: o novo sistema eletrônico nacional que permite consultar matrícula certidão e ônus de qualquer imóvel do Brasil sem sair de casa
  Sistema eletrônico nacional permite consultar matrícula e ônus de qualquer imóvel do Brasil em até 4 horas pela internet Quem já precisou pedir uma certidão de imóvel em outro estado sabe o desgaste: telefonema para o cartório, envio de procuração por correio, dias de espera e custos com autenticação. Esse cenário começou a mudar com […]
  Admin Anoreg
• ANOREG/BR comunica retificação do Regulamento do PQTA 2026
  A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), em conjunto com a APCER Brasil, por meio da Comissão Organizadora do Prêmio de Qualidade Total ANOREG – PQTA 2026, informa retificação do Regulamento do PQTA 2026. Houve ajuste no critério para a concessão do Prêmio Rubi na Categoria MASTER, suprimindo-se a obrigatoriedade de realização de […]
  Admin Anoreg
• Projeto prevê validação automática do Cadastro Ambiental Rural para pequenas propriedades
  Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado O Projeto de Lei 1238/26 estabelece a validação automática do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para imóveis rurais com área total de até quatro módulos fiscais. A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 12.651/12, que trata do Código Florestal. […]
  Admin Anoreg
• Paternidade reconhecida após morte de trabalhador autoriza filho a pedir indenização
  A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o andamento da ação ajuizada por um jovem cuja paternidade só foi reconhecida depois da morte do seu pai em um acidente de trabalho. No entendimento do colegiado, o prazo prescricional só começou a correr quando o filho, titular do direito, teve ciência inequívoca de sua […]
  Admin Anoreg
• Prova de boa-fé pode evitar demolição de prédio em área de restinga, diz STJ
  A boa-fé dos empreendedores que construíram e venderam unidades de um prédio na praia de Palmas, em Governador Celso Ramos (SC), em área de preservação permanente (APP) onde costumava haver restinga, levou a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a evitar a demolição. A conclusão foi tomada por maioria de votos na sessão de […]
  Admin Anoreg