Últimas notícias

• Mudar paternidade no registro exige ação própria e produção de provas, diz STJ
  A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a alteração da paternidade no registro civil de uma criança não pode ser feita por meio da simples homologação judicial de um acordo entre os envolvidos. Segundo o colegiado, esse tipo de mudança exige ação judicial própria, com produção de provas sobre eventual erro ou […]
  Admin Anoreg
• 51º ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: falta pouco para o maior encontro sobre Direito Registral Imobiliário brasileiro começar!
  Abertura Oficial será realizada no dia 28/10, a partir das 18h30! A cidade de Salvador/BA receberá, entre os dias 28 e 30 de outubro de 2026, o 51º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, o maior evento sobre Direito Registral Imobiliário brasileiro. Promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), pelo […]
  Admin Anoreg
• Alteração de paternidade em registro civil de criança exige ação própria e não pode ser feita por acordo
  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a alteração da paternidade no registro civil de uma criança não pode ser realizada por meio da simples homologação judicial de um acordo entre os envolvidos. Segundo o colegiado, esse tipo de mudança exige ação judicial própria, com produção de provas sobre eventual erro […]
  Admin Anoreg
• Projeto cria programa para simplificar regularização ambiental e fundiária de imóveis rurais
  O texto está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2979/26 cria o Programa Nacional de Regularização Ambiental e Fundiária Simplificada, chamado de CAR Expresso. A proposta altera o Código Florestal para simplificar a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e acelerar a regularização ambiental e fundiária de imóveis rurais. O programa […]
  Admin Anoreg
• Justiça afasta IR sobre valorização de bens transmitidos por herança
  Para magistrado, a transferência não gera acréscimo patrimonial para o espólio, e a valorização dos bens já compôs a base do ITCMD. A Justiça Federal do RS afastou a cobrança de IR sobre a diferença entre o valor histórico de bens deixados por herança e o valor de mercado adotado na transferência aos sucessores. Ao […]
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