Últimas notícias

• Provimento nº 224 do CNJ trata do uso obrigatório do Constrijud mantido pelo ONR
  PROVIMENTO N. 224, DE 12 DE MAIO DE 2026. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o uso obrigatório do Sistema de Constrição Judicial (Constrijud), mantido pelo Operador […]
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• Programa Terra Cidadã amplia adesões em todo o Brasil
  O atendimento do Incra tem avançado cada vez mais pelo país, estreitando o contato direto com assentados, quilombolas, pequenos produtores e proprietários de terra. O feito promissor se deve ao programa Terra Cidadã, que visa levar serviços do instituto aos municípios por meio de parcerias com entes federativos e organizações da sociedade civil. A interiorização pelos […]
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• Podcast discute jurisprudência sobre filiação socioafetiva e reconhecimento póstumo de paternidade
  O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o reconhecimento da filiação socioafetiva, inclusive após a morte do suposto pai. No programa, é discutido o entendimento da Terceira Turma de que a paternidade socioafetiva não depende de manifestação formal de vontade, bastando a comprovação do chamado estado […]
  Admin Anoreg
• Comissão aprova divórcio unilateral em cartório para vítima de violência doméstica
  Texto segue em análise. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite à mulher vítima de violência doméstica pedir, de forma unilateral, o divórcio ou a dissolução de união estável diretamente no cartório de […]
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• CNJ divulga calendário de atendimentos para população em situação de rua em todo o país
  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um painel on-line para consulta do Calendário Nacional de Mutirões PopRuaJud, reunindo informações sobre as ações promovidas em todo o país voltadas ao atendimento da população em situação de rua. O objetivo é fortalecer a articulação entre os tribunais e ampliar a visibilidade das ações realizadas nacionalmente. A ferramenta permite consultar […]
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