Últimas notícias

• STJ nega sobrepartilha em ação que discute sonegação de bens em inventário
  4ª turma entendeu que alegações de ocultação patrimonial e simulação de doações exigem dilação probatória e devem ser discutidas em vias ordinárias. A 4ª turma do STJ manteve, por unanimidade, acórdão do TJ/MG que afastou pedido de colação e sobrepartilha de bens nos autos de inventário envolvendo suposta ocultação patrimonial entre herdeiros. O colegiado acompanhou […]
  Admin Anoreg
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• Não é possível reconhecer usucapião familiar de fração de imóvel, decide STJ
  4ª Turma julgou recurso em que recorrente solicitava reconhecimento da posse de fração de 250m² de um imóvel de 360m² A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que não é possível reconhecer usucapião familiar sobre fração de imóvel, apena sobre sua integralidade. O entendimento seguiu o voto do relator, ministro […]
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• Sessão Solene no Senado celebra 2 anos da AEDO e destaca papel do Notariado Brasileiro na doação de órgãos
  O Senado Federal realizou, nesta terça-feira (19.05), Sessão Solene em comemoração aos dois anos da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), iniciativa que permite ao cidadão registrar, de forma eletrônica, gratuita e segura, sua vontade de ser doador de órgãos. A solenidade foi presidida pelo senador Lucas Barreto e reuniu representantes do Poder Judiciário, do Ministério da […]
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• 30 mil brasileiros formalizaram intenção de doar órgãos
  Manifestação gratuita pode ser feita em qualquer cartório de notas do País; ferramenta completa dois anos Pelo menos 30 mil brasileiros já formalizaram a intenção de doar órgãos após a morte nos dois primeiros anos da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO). A manifestação é gratuita e pode ser feita digitalmente em qualquer um […]
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