Últimas notícias

• Como funcionará o cadastro de imóveis criado pela reforma tributária?
  Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) tem o objetivo de montar um 'inventário' dos imóveis no país, alimentado com dados dos municípios e cartórios Previsto na reforma tributária e regulamentado pela Receita Federal em agosto, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) vai centralizar dados relacionados a imóveis, reunindo informações antes dispersas. O sistema é apontado como um elemento que dará maior transparência às […]
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• Corregedoria da Justiça divulga a quarta edição do boletim informativo
  A Corregedoria da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) divulgou a quarta edição do seu boletim informativo. O documento reúne os projetos e as ações realizadas no estado durante o período de agosto e setembro de 2025. O objetivo é facilitar o acesso à informação, permitindo que não só magistradas, magistrados, […]
  Admin Anoreg
• Justiça Federal suspende Resolução COFECI nº 1.551/2025
  Decisão acata pedido do ONR, produz efeitos imediatos e afirma que operações com “tokens” não substituem o Registro de Imóveis A Justiça Federal em Brasília – 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal – atendeu pedido do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e suspendeu, em tutela de […]
  Admin Anoreg
• Justiça suspende resolução do Cofeci sobre tokenização imobiliária
  Decisão acata o argumento de ação movida pelo ONR afirmando que o conselho de corretores invadiu competências Um juiz da 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal suspendeu em liminar os efeitos da resolução do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) que regulava a tokenização imobiliária. Com isso, o conjunto de […]
  Admin Anoreg
• Comprador registrado na matrícula do imóvel responde por condomínio, mesmo sem receber as chaves
  Os compradores são responsáveis pelo pagamento das cotas condominiais a partir do momento em que figuram como proprietários na matrícula do imóvel, ainda que não tenham recebido as chaves. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou a natureza propter rem da obrigação para afastar a necessidade de demonstração da relação […]
  Admin Anoreg