Últimas notícias

• Bens no exterior não entram em inventário feito no Brasil, fixa STJ
  Para colegiado, bens do falecido que estejam fora do Brasil não competem à jurisdição nacional, a qual deve respeito à lei estrangeira e a diretrizes do Direito Internacional A 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que a Justiça brasileira não é competente para processar o inventário de um falecido residente no Brasil, mas com […]
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• O nome que é o mais popular na Holanda e ganha força no Brasil todos os anos
  Entre pais que esperam um filho ou filha na Holanda, a escolha do nome costuma ser um dos momentos mais comentados. No registro civil holandês, cada novo nascimento ajuda a desenhar um retrato de tendências culturais, referências religiosas, influência de mídias internacionais e até do crescente contexto multicultural e bilíngue do país, em que muitos familiares vivem, […]
  Admin Anoreg
• Projeto prevê uniformização mínima para matrícula de imóveis em cartórios
  O Projeto de Lei 817/25 determina à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar a estrutura, a organização e a forma de apresentação das matrículas de imóveis expedida pelos cartórios. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O objetivo da proposta, segundo sua autora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), é estabelecer uma padronização […]
  Admin Anoreg
• Abandono afetivo, inteligência artificial e Reforma do Código Civil: dez tendências no Direito das Famílias e Sucessões para 2026
  O Direito das Famílias e Sucessões é um dos ramos mais dinâmicos do ordenamento jurídico. A cada novo ano, mudanças sociais, transformações tecnológicas e movimentos institucionais desafiam conceitos consolidados e exigem novas leituras sobre questões que impactam todas as famílias. Em 2026, debates que ganharam espaço nos últimos meses tendem a se intensificar, como o […]
  Admin Anoreg
• CIB reunirá informações sobre imóveis em uma única plataforma
  Chamado de "CPF dos imóveis", cadastro gerido pela Receita Federal alcançará todas as propriedades brasileiras até o fim deste ano Até o fim de 2026, todos os imóveis urbanos e rurais brasileiros terão um código identificador único que, por esse motivo, tem sido chamado de "CPF dos imóveis" que dará origem ao Cadastro Imobiliário Brasileiro […]
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