Últimas notícias

• Certidões fiscais para registro de imóveis poderão ser dispensadas
  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e considera Princípio da Concentração. O Projeto de Lei n. 4.694/2024 (PL), de autoria do Deputado Federal Jonas Donizette (PSB-SP), altera a Lei de Registros Públicos, dentre outras, para “dispor sobre atos sujeitos a registro ou averbação no registro de imóveis, a concentração de atos e ônus na matrícula do imóvel e […]
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• CNR abre inscrições para o Selo Cartório com Boas Práticas de Acessibilidade
  Hoje (28), a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) abriu as inscrições para a primeira edição do Selo Cartório com Boas Práticas de Acessibilidade. Os Cartórios interessados devem se inscrever aqui! Sobre o selo Elaborado pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), o Selo Cartório com Boas Práticas de Acessibilidade reconhece Serventias Extrajudiciais que […]
  Admin Anoreg
• Ministro Luis Felipe Salomão comenta pontos relevantes da proposta de reforma do Código Civil
  O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, presidiu, em 2023 e 2024, a comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto de atualização do Código Civil. O trabalho da comissão é exposto em detalhes no livro A Reforma do Código Civil, a ser lançado nesta terça-feira (1º), a partir das 19h30, […]
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• Repetitivo define que IPTU é obrigação do devedor fiduciante até o banco ser imitido na posse do imóvel
  A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.158), fixou a tese de que "o credor fiduciário, antes da consolidação da propriedade e da imissão na posse do imóvel objeto da alienação fiduciária, não pode ser considerado sujeito passivo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), uma vez que não se enquadra em […]
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• Anoreg/PR lança revista institucional com balanço completo da gestão 2023-2025
  A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) lançou a edição da Revista de Gestão 2023-2025, reunindo informações sobre as principais ações, conquistas e iniciativas que fortaleceram a atividade notarial e registral no estado ao longo desse período. O material, disponível para download, apresenta um panorama completo das realizações da gestão, incluindo […]
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